Política de Privacidade 78gbet

1. Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é o 78gbet, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://78gbet.cam, voltada ao mercado brasileiro.

Para fins desta Política, entende-se por controlador a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Para entrar em contato com o controlador ou exercer seus direitos como titular, utilize os canais indicados na Seção 15 deste documento.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

O 78gbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o Usuário:

O 78gbet não coleta intencionalmente dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, saúde ou vida sexual), salvo quando estritamente exigido por lei e com consentimento explícito do titular.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações de conta e avisos importantes;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de comportamentos suspeitos, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aperfeiçoamento dos serviços, correção de bugs e otimização da experiência do Usuário;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário e respeitado o direito de opt-out a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias competentes.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD (artigo 7º), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 78gbet está fundamentado em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados, como cadastro, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como o processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e outros tratamentos opcionais, mediante autorização expressa e revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 78gbet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de serviços: empresas parceiras que prestam serviços técnicos, como processamento de pagamentos (instituições financeiras, Pix, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem, e ferramentas de análise de dados — todos contratualmente obrigados a adotar medidas de proteção compatíveis com esta Política;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade regulatória (ANPD, COAF, Receita Federal, SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou para cumprimento de obrigação legal;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento de informações com bureaus de crédito e entidades de prevenção a fraudes para verificação de identidade e análise de risco;
• Fusões ou aquisições: em caso de reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que deverá respeitar esta Política de Privacidade.

O 78gbet jamais venderá, alugará ou comercializará dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 78gbet adota as seguintes salvaguardas, conforme previsto no artigo 33 da LGPD:

• Transferência somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD;
• Avaliação prévia das medidas de segurança adotadas pelo destinatário dos dados.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta e identificação: retidos durante a vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 2 (dois) anos, salvo consentimento para período maior;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados tratados com base no consentimento: retidos até a revogação do consentimento ou até o cumprimento da finalidade, o que ocorrer primeiro.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8. Medidas de Segurança dos Dados

O 78gbet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para transmissão de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (algoritmos bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo de logs e alertas de segurança;
• Testes de penetração (pen tests) periódicos realizados por equipes especializadas;
• Política de senhas fortes e troca periódica para colaboradores;
• Backups criptografados com armazenamento geograficamente distribuído.

Embora o 78gbet empregue medidas de segurança robustas, nenhum sistema é 100% invulnerável. Recomendamos que o Usuário também adote boas práticas de segurança, como uso de senhas únicas e fortes, ativação de 2FA e cuidado ao acessar a Plataforma em redes Wi-Fi públicas.

9. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 78gbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da Plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão de jogo, processamento de pagamentos). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço.
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão). Auxiliam na melhoria contínua dos serviços.
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas com consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

10. Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços do 78gbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 78gbet identifique que dados de um menor de idade foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, em conformidade com o artigo 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Se você acredita que dados de um menor foram coletados indevidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer seus Direitos como Titular

O Usuário pode exercer todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD enviando uma solicitação formal ao 78gbet. Para garantir a segurança e autenticidade da requisição, o processo funciona da seguinte forma:

1. Envie sua solicitação por escrito para [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Informe seu nome completo, CPF e descreva claramente o direito que deseja exercer;
3. Aguarde a confirmação de recebimento em até 2 (dois) dias úteis;
4. O 78gbet responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme artigo 18, §5º da LGPD. Requisições complexas podem ter prazo prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação;
5. Em caso de indeferimento fundamentado, você tem o direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, o 78gbet designou um Encarregado de Proteção de Dados ("Data Protection Officer" — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por norma complementar da ANPD.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados do 78gbet, utilize o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD".

13. Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 78gbet adotará as seguintes providências:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Comunicação aos titulares afetados, quando o incidente puder gerar risco ou dano relevante a seus interesses ou direitos fundamentais;
• A comunicação conterá: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança adotadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas ou a adotar para reversão ou mitigação dos efeitos do incidente.

14. Alterações desta Política de Privacidade

O 78gbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços da Plataforma. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceite tácito da Política revisada.

Recomenda-se que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados pelo 78gbet.

15. Legislação Aplicável, Foro e Contato

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei 14.790/2023.

Para questões não resolvidas diretamente com o 78gbet, o titular de dados pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Disputas judiciais ficam sujeitas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Para entrar em contato com o 78gbet sobre esta Política ou para exercer seus direitos como titular:

• E-mail (somente texto, não clicável): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h na Plataforma (após login)
• WhatsApp: disponível após login na conta do Usuário
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)