Termos e Condições 78gbet

1. Definições e Aceitação dos Termos

Para fins deste instrumento, as seguintes expressões têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma": o conjunto de serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados pelo 78gbet no domínio https://78gbet.cam e seus subdomínios.
• "Usuário": toda pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma.
• "Conta": registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo Real": valor monetário depositado pelo Usuário disponível para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": valor creditado pela Plataforma a título promocional, sujeito a requisitos de liberação antes de saque.
• "Rollover" (ou "requisito de apostas"): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo real passível de saque.

Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara ter 18 anos ou mais, ter lido estes Termos e Condições na íntegra e aceitá-los sem reservas. A aceitação ocorre no momento do cadastro, sendo renovada a cada acesso subsequente.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 78gbet, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou possuir domicílio fiscal no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar autoexcluído de plataformas de apostas ou cumprindo restrição judicial de acesso a serviços de jogos;
• Não ser funcionário, sócio, agente, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores diretos da Plataforma.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço completo com CEP, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode ensejar o encerramento imediato da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 78gbet reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória da identidade do Usuário ("processo KYC — Know Your Customer"), incluindo mas não se limitando a: cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: print da conta bancária ou carteira digital). O não atendimento das solicitações de KYC no prazo de 7 (sete) dias corridos pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3. Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de contas múltiplas, seja em nome próprio ou por interposta pessoa, é expressamente proibida. Caso identificadas contas duplicadas, a Plataforma encerrará todas as contas envolvidas, reterá os saldos para investigação e poderá cancelar bônus e ganhos associados.

3.2 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha). É expressamente proibido compartilhar dados de acesso com terceiros, permitir que outras pessoas utilizem a conta em seu nome ou armazenar senhas em dispositivos de uso compartilhado sem proteção adequada. Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente à equipe de suporte.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, número de celular ou e-mail devem ser atualizadas diretamente na Plataforma ou por meio do suporte ao cliente. A Plataforma não se responsabiliza por comunicações não recebidas em razão de dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.

4. Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 78gbet aceita os seguintes métodos de depósito e saque: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, e contas de instituições financeiras como Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil, além de cartões Visa, Mastercard e Elo e criptomoedas (USDT). A disponibilidade de cada método pode variar conforme a região e o perfil do Usuário.

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia. Depósitos por Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos suspeitos de fraude ou originários de contas de terceiros.

4.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou método de pagamento utilizado no depósito ("princípio da mesma fonte"), como medida de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro. O prazo para processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, sendo que saques via Pix são geralmente concluídos em minutos após aprovação. Saques ficam sujeitos à conclusão do processo KYC e ao cumprimento de eventuais requisitos de rollover aplicáveis ao saldo bônus.

4.4 Impostos e Tributação

Conforme a legislação brasileira vigente, ganhos decorrentes de apostas e jogos online podem estar sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda (IR), de acordo com as alíquotas e regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil. É de responsabilidade exclusiva do Usuário apurar, declarar e recolher os tributos eventualmente devidos sobre seus ganhos. O 78gbet poderá ser obrigado a reportar informações de ganhos às autoridades fiscais competentes, conforme exigido por lei.

5. Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais dos Bônus

Todas as promoções e bônus oferecidos pelo 78gbet estão sujeitos às seguintes condições gerais, salvo disposição em contrário nas regras específicas de cada oferta:

• Rollover mínimo: 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito do bônus;
• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) para qualificação;
• Bônus são válidos apenas para um (1) uso por Usuário, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo e residência;
• A participação em promoções é exclusiva para titulares de contas verificadas (KYC concluído);
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• A Plataforma reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou fraude identificada.

5.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 (dois mil reais) é concedido ao Usuário no primeiro depósito qualificado. O bônus é creditado automaticamente na conta do Usuário após a confirmação do depósito. O requisito de rollover de 30x deve ser cumprido dentro dos 30 dias de validade. Apostas em jogos com contribuição inferior a 100% para o rollover (como determinadas modalidades ao vivo) podem ser excluídas ou ter contribuição reduzida, conforme especificado nas regras de cada promoção.

5.3 Abuso de Bônus

O 78gbet emprega sistemas de detecção de abuso de bônus. Comportamentos como apostas cobrindo múltiplos resultados ("arbing"), uso de contas múltiplas para obter bônus repetidos, ou qualquer estratégia identificada como exploração de promoções poderão resultar no cancelamento do bônus, reversão de ganhos e encerramento da conta, sem aviso prévio.

6. Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na Plataforma (slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games, entre outros) são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros). Cada jogo possui suas próprias regras, disponíveis diretamente na interface do jogo.

• Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados pelos respectivos provedores;
• O 78gbet não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceirizados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o jogo será anulado e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou revertidas pelo Usuário após a conclusão da rodada;
• O Usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem risco de perda e que resultados passados não garantem resultados futuros.

7. Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no 78gbet cobrem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e outras modalidades.

7.1 Regras Gerais de Apostas

• Apostas são definitivas após a confirmação na Plataforma — não é possível alterar ou cancelar após confirmação;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por mais de 72 horas, as apostas serão anuladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• A Plataforma reserva-se o direito de suspender mercados de apostas a qualquer momento, por motivos de integridade esportiva ou irregularidades detectadas;
• Apostas múltiplas (acumuladoras) estão sujeitas às mesmas regras individuais de cada evento incluído na seleção;
• Odds são apresentadas em formato decimal e podem ser alteradas até o momento de confirmação da aposta pelo Usuário.

8. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na utilização da Plataforma:

• Acesso ou uso da Plataforma por menores de 18 anos ou em nome de terceiros;
• Abertura de múltiplas contas sob o mesmo CPF ou diferentes documentos;
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interação com a Plataforma;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou qualquer forma de trapaça;
• Utilização da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, em violação à Lei 9.613/1998;
• Abuso de bônus e exploração de promoções de forma não prevista nos termos;
• Acesso não autorizado a sistemas da Plataforma, tentativas de invasão ou engenharia reversa;
• Uso de informações privilegiadas para apostas esportivas (insider trading esportivo);
• Qualquer conduta que prejudique a integridade dos jogos ou a experiência de outros usuários.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo, cancelamento de bônus e ganhos, e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

9. Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte (chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail). Após a solicitação, qualquer saldo real disponível será processado para saque via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, desde que não existam pendências de verificação de identidade, investigação de fraude ou requisitos de rollover não cumpridos.

9.2 Encerramento pela Plataforma

O 78gbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação de qualquer disposição destes Termos e Condições; fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC; comportamento fraudulento, abusivo ou suspeito; determinação de autoridade competente; e quando o encerramento for necessário para proteção da integridade da Plataforma ou de outros usuários.

10. Limitação de Responsabilidade

O 78gbet envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções ou falhas decorrentes de manutenção programada ou imprevista;
• Perdas resultantes de falhas em conexões de internet do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de terceiros acessível por meio da Plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em análises ou informações disponíveis na Plataforma.

A responsabilidade total da Plataforma perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real depositado pelo Usuário e disponível na conta no momento do evento gerador da reclamação.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, layouts, interfaces, gráficos, sons e software — é de propriedade exclusiva do 78gbet ou de seus provedores licenciados e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 78gbet.

12. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O 78gbet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais para o tratamento incluem: execução do contrato (prestação dos serviços), cumprimento de obrigação legal (KYC e prevenção a fraudes), legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos ou obter mais informações, acesse nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso suporte.

13. Jogo Responsável

O 78gbet reconhece que o jogo pode representar riscos para determinados indivíduos e está comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

• 18+ A Plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. Proibida a participação de menores de idade.
• O Usuário pode estabelecer limites de depósito, perda e sessão diretamente nas configurações da conta;
• Ferramentas de autoexclusão temporária (pausa de 24h, 7 dias, 30 dias) e permanente estão disponíveis mediante solicitação ao suporte;
• O jogo não deve ser encarado como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras;
• Em caso de sinais de dependência ou comportamento compulsivo, o Usuário deve buscar ajuda especializada.

Para mais informações sobre ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

14. Alterações dos Termos e Condições

O 78gbet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, para refletir mudanças nas leis e regulamentos aplicáveis, nas práticas operacionais da Plataforma ou em seus serviços. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada no site.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de novas versões dos Termos constitui aceitação tácita das alterações. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre as condições vigentes. A data da última atualização consta no topo deste documento.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos que não possam ser solucionadas por meio dos canais de atendimento ao cliente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 78gbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (somente texto, não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na plataforma
• WhatsApp: acessível mediante login na conta do Usuário
• Telegram: disponível mediante login na conta do Usuário

Todas as comunicações relativas a disputas devem ser enviadas por escrito, com identificação completa do Usuário (nome e CPF). O prazo para resposta é de até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento.